Worms: onde nasceu a moderna liberdade de consciência


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28/04/2023 #Artigos #Exclusivo Assinantes #Reflexão

“A não ser que seja convencido por testemunhos das Escrituras ou por argumento evidente [...], estou vencido pelas Escrituras por mim aduzidas e minha consciência está presa nas palavras de Deus ...

Worms: onde nasceu a moderna liberdade de consciência

Chegou o mês de abril, e, com ele, duas ocasiões especiais para a igreja. O primeiro – e definitivo – é a Páscoa. Celebramos a vitória de Jesus sobre a morte, garantia da nossa vitória!

O segundo motivo especial é que, neste mês, comemoramos 502 anos de uma ocasião decisiva para a construção do conceito moderno de liberdade de consciência – motivado pela fé. Trata-se do julgamento de Lutero perante a Dieta de Worms, ocorrido em 17-18 de abril de 1521.

Muito se fala em outubro de 1517 como o estopim da Reforma, mas ouso dizer que seu teste de fogo aconteceu justamente em um ambiente formal, em uma audiência perante o Imperador Carlos V (o homem mais poderoso da Europa). Lutero foi convocado para responder às acusações de heresia por conta do que aconteceu desde que se insurgiu contra a venda de indulgências – suas ideias varreram o continente em poucas semanas, colocando em polvorosa o que já estava com sinais claros de corrosão, tanto na igreja quanto no Sacro Império Romano-Germânico.

Chamado a se retratar perante as autoridades e se submeter à hierarquia da Igreja Católica, sem a chance de defender seus escritos, ou, ao menos, separar os assuntos controvertidos de outras instruções como professor ou pastor, Lutero se viu diante de um grande dilema. Contemporizar com as instituições, em prejuízo de sua consciência, ou expressar sua fé em um ambiente onde não havia liberdade para tal.

Todos sabemos qual escolha ele fez, e como as seguintes palavras entraram para a história: “A não ser que seja convencido por testemunhos das Escrituras ou por argumento evidente [...], estou vencido pelas Escrituras por mim aduzidas e minha consciência está presa nas palavras de Deus – não posso nem quero retratar-me de nada, porque agir contra a consciência não é prudente nem íntegro” (OS6, 1996, p.126).

Nesse episódio aprendemos que a fé constitui, antes de uma opção, um verdadeiro compromisso de consciência, parte constitutiva do ser humano, e, portanto, também alcançado na chamada “dignidade humana”. Esta é o conjunto de atributos inerentes à nossa existência, e que independem de o Estado conferir como direito. Antes, deve reconhecer e garantir sua proteção.

O impacto produzido a partir dessa corajosa atitude dividiu o ocidente em antes e depois da Reforma: política, economia, cultura, educação, artes, o mundo jamais foi o mesmo depois que um homem se recusou a comprometer sua consciência diante de Deus – a autoridade eterna – para se submeter à autoridade temporal e transitória.

Que possamos honrar este legado, nesta quadra do século 21, onde colhemos os frutos da liberdade de crença, consciência e religiosa. Assim como antes, esse exercício é tenso, e, a cada geração, o exercício da fé segue ameaçado (360 milhões de cristãos sofrem perseguição). Sejamos nós também ousados defensores da liberdade!

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Direito Religioso

Jean Regina @jeanregina e Thiago R. Vieira @tr_vieira

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